Mesmo após ter parte de sua política tarifária anulada pela Suprema Corte dos Estados Unidos em fevereiro, o presidente Donald Trump encontrou brechas legais para preservar o aumento de impostos sobre importações e manter a pressão sobre parceiros comerciais.
Nova taxação entra em vigor já nesta sexta (24)
O passo mais recente foi dado nesta quinta-feira, 23 de julho de 2026. Washington impôs tarifa adicional de até 12,5% a produtos oriundos de 60 economias quando houver indícios de uso de trabalho forçado. A regra passa a valer nesta sexta-feira (24) e atinge o Brasil poucos dias depois de uma sobretaxa de 25% aplicada ao país por supostas práticas comerciais desleais.
Recuo na Justiça e mudança de estratégia
A ofensiva tarifária começou em abril de 2025, no chamado “Liberation Day”, mas foi parcialmente suspensa em fevereiro último, quando a Suprema Corte considerou que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA) não podia ser invocada em tempos de paz para justificar os aumentos.
No mesmo mês, Trump contra-atacou: instituiu tarifa global de 10% amparada na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que autoriza sobretaxas de até 15% por 150 dias. Esse prazo expira nesta sexta-feira (24), mas deu tempo ao governo para ativar outros dispositivos legais.
Seções 301 e 338 entram em cena
Por meio de investigações do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) com base na Seção 301, foram anunciadas novas cobranças que podem alcançar 37,5% para determinados setores brasileiros. Já na segunda-feira, 20 de julho, o USTR avisou que a maioria dos produtos canadenses pagará tarifa de 50% a partir de 19 de agosto, desta vez respaldado na Seção 338 da Lei Tarifária de 1930, que permite medidas compensatórias contra práticas consideradas discriminatórias.
Especialistas divididos sobre os efeitos
Para Márcio Coimbra, CEO da Casa Política e ex-diretor da Apex-Brasil, a adaptação jurídica preserva o uso de tarifas como ferramenta de negociação. Ele avalia que outros países acabam oferecendo concessões de mercado diante do peso da economia norte-americana.
Já Vinícius Vieira, professor de Relações Internacionais da FAAP e da FGV, entende que a sequência de sobretaxas pode levar parceiros a diminuir a dependência dos Estados Unidos, buscando novos mercados e acordos alternativos.
Com a sucessão de instrumentos legais — Seção 122, Seção 301 e Seção 338 —, a Casa Branca mantém ativo o tarifaço que havia sido travado pela Justiça, prolongando a incerteza nas relações comerciais com diversos governos.
Com informações de Gazeta do Povo
