Brasília, 23 jul. 2026 – O Ministério da Saúde declarou nesta quinta-feira (23) que a aplicação dos recursos provenientes de emendas parlamentares é definida pelos próprios deputados e senadores, cabendo à pasta apenas executar o que é aprovado pelo Congresso Nacional. A nota oficial foi divulgada após levantamento do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps) apontar que, em 2025, a maior parte das verbas destinadas à Atenção Primária financiou infraestrutura e compra de veículos, e não equipamentos médicos de uso direto na população.
Estudo aponta foco em infraestrutura
Segundo o Ieps, 65,7% dos itens adquiridos com emendas individuais para a Atenção Primária corresponderam a mobiliário, computadores, aparelhos de ar-condicionado e outros materiais de escritório. Equipamentos clínicos de baixo custo, como eletrocardiógrafos, representaram 27,9% das aquisições.
Dos R$ 491 milhões empenhados via emendas para a Atenção Primária, R$ 113,9 milhões foram direcionados a obras ou melhorias de infraestrutura, enquanto R$ 58,8 milhões bancaram equipamentos clínicos. A maior fatia – R$ 263,5 milhões – financiou a compra de veículos.
Pasta ressalta cumprimento da lei
Em resposta, o Ministério da Saúde enfatizou que “50% do valor das emendas impositivas precisa, por lei, ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde, com a destinação escolhida pelos parlamentares”. A pasta também destacou o crescimento do orçamento federal da saúde: em 2026, o Sistema Único de Saúde (SUS) dispõe de R$ 247,5 bilhões, 77% acima do montante de 2022.
A nota acrescenta que os valores reservados a investimentos quase triplicaram, passando de R$ 4,7 bilhões para R$ 14 bilhões. Na Atenção Primária, o orçamento aumentou 62%, alcançando R$ 77,4 bilhões. O comunicado cita ainda o Novo PAC Saúde, que prevê R$ 7,6 bilhões para erguer 2.609 Unidades Básicas de Saúde, entregar mais de 150 mil equipamentos e expandir a telessaúde.
Distribuição desigual dos recursos
O estudo do Ieps também revelou discrepâncias regionais. Entre 2023 e 2025, cerca de 70% dos municípios receberam verbas de emendas para a saúde, porém o volume repassado variou consideravelmente. Municípios do Norte (63%) e Nordeste (59%) tiveram menor proporção de contemplados, enquanto Centro-Oeste (85%), Sul (76%) e Sudeste (73%) concentraram mais recursos.
O ministério reforçou que a escolha de municípios e projetos é iniciativa dos congressistas e que a pasta “cumpre estritamente a programação de emendas aprovada”.
Com informações de Gazeta do Povo
