Paris – O Parlamento francês aprovou em 21 de julho uma lei que impede crianças e adolescentes com menos de 15 anos de criar ou manter contas em redes sociais, tornando o país o primeiro da União Europeia a estabelecer um limite etário geral para essas plataformas.
O texto, resultado de uma campanha liderada pelo presidente Emmanuel Macron desde 2017, recebeu 243 votos a favor e apenas 2 contrários no Senado. Horas depois, a Assembleia Nacional confirmou a medida, que agora aguarda sanção presidencial e análise do Conselho Constitucional.
Como funciona a nova regra
A legislação veta o acesso de menores de 15 anos a qualquer “serviço de rede social online”, categoria que inclui Facebook, Instagram, TikTok e Snapchat. Enciclopédias virtuais, softwares de código aberto e plataformas educacionais foram explicitamente excluídos.
As próprias empresas deverão validar a idade dos usuários por, no mínimo, dois métodos distintos. O cronograma prevê verificação obrigatória para contas novas a partir de 1º de setembro deste ano. Perfis já existentes, pertencentes a menores de 15 anos, terão até 1º de janeiro de 2027 antes de serem suspensos.
A lei também amplia para o ensino médio a proibição de smartphones nas salas de aula, regra que já valia para o ensino fundamental, a partir do ano letivo de 2026.
Modelo de “duplo anonimato”
Inspirada no princípio de “duplo anonimato” da Lei de Serviços Digitais da UE, a verificação ocorrerá por meio de um terceiro confiável que checa um documento de identidade ou cartão bancário. Esse intermediário emitirá um token que informa apenas se o usuário tem mais ou menos de 15 anos, sem revelar nome ou plataforma utilizada.
A ministra delegada para a Soberania Digital, Anne Le Hénanff, afirmou que a França “está na vanguarda ao estabelecer uma maioridade digital para proteger nossas crianças na internet”.
Críticas e desafios judiciais
Entidades como La Quadrature du Net e o Conseil national du numérique sustentam que a exigência de verificação abre caminho para “vigilância generalizada disfarçada de proteção infantil”. Citam ainda falhas recentes em bases de dados estatais como alerta para possíveis vazamentos de informações sensíveis.
Organizações de direitos digitais preparam ações no Conselho de Estado da França e no Tribunal de Justiça da UE, alegando violação à liberdade de expressão e falta de proporcionalidade.
Impacto internacional
Depois da Austrália — que fixou idade mínima de 16 anos em 2025 —, cerca de 15 países europeus avaliam adotar modelo semelhante. Segundo Le Hénanff, a Grécia deve replicar o sistema francês imediatamente, e a Espanha poderá fazer o mesmo no outono europeu. A Comissão Europeia desenvolve uma ferramenta única de verificação etária para todo o bloco, prevista para o fim do ano.
Estudo preliminar publicado no The BMJ com 400 jovens australianos apontou que, três meses após a entrada em vigor da norma no país, 85% dos adolescentes de 12 a 15 anos continuavam ativos em plataformas restritas, recorrendo a contas falsas ou navegação privada — sinal de que os efeitos podem levar mais tempo para aparecer.
Com informações de Gazeta do Povo
