Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou neste sábado (18) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para receber o presidente da Argentina, Javier Milei, durante o período de prisão domiciliar.
A solicitação previa que Milei e sua comitiva fossem à residência de Bolsonaro, em Brasília, no dia 25 de julho, às 16h, aproveitando a passagem do chefe de Estado argentino pelo Brasil para a convenção nacional do PL. No documento apresentado ao STF, os advogados classificaram o encontro como “institucional e diplomático”, argumentando que não haveria deslocamentos nem descumprimento das medidas cautelares.
Moraes, contudo, manteve a regra que proíbe visitas ao ex-presidente por 30 dias – restrição válida desde a semana passada, com exceção apenas para médicos, fisioterapeutas e advogados. “Salvo as visitas permanentes médicas, fisioterapêuticas e dos advogados, as demais visitas estão suspensas pelo prazo de 30 (trinta) dias”, escreveu o ministro na decisão.
A limitação foi imposta após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tornar pública uma carta do pai com teor político-eleitoral. A defesa alegou que o ex-presidente desconhecia a divulgação do texto, mas Moraes considerou a justificativa improcedente.
A comitiva argentina barrada pelo STF seria formada pelo chanceler Pablo Quirno, pela secretária-geral da Presidência, Karina Milei, e pelo intérprete Enrique Luis de Boero. Milei e Bolsonaro mantêm relacionamento próximo; o presidente argentino já classificou a situação do ex-mandatário brasileiro como “perseguição judicial”.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde março, após ser transferido do 19º Batalhão da Polícia Militar (Papudinha) para tratar uma pneumonia. Ele foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de reclusão sob acusação de liderar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Com informações de Gazeta do Povo
