Miami (EUA), 14 de julho de 2026 – As empresas norte-americanas Rumble e Trump Media apresentaram petição nesta terça-feira (14) solicitando que a Justiça Federal da Flórida rejeite o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para arquivar o processo movido contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
No documento, os advogados reiteram a acusação de que Moraes ultrapassou os limites de sua jurisdição ao enviar ordens a plataformas sediadas nos Estados Unidos para remover perfis e fornecer dados de usuários. Segundo a petição, tais determinações não podem produzir efeitos em território norte-americano sem a utilização dos mecanismos de cooperação previstos em tratados internacionais.
As empresas também questionam a legitimidade da AGU na causa. Para a defesa, o ministro foi processado “em capacidade individual” e, portanto, o governo brasileiro não deveria figurar como parte. “Ao enviar ordens por e-mail que vinculavam empresas americanas fora dos canais previstos em tratados e em desacordo com a lei dos EUA, ele excedeu qualquer papel judicial e agiu ultra vires”, afirmam os advogados.
A manifestação atende a prazo concedido pela juíza Mary S. Scriven, que na semana passada negou solicitação do governo brasileiro para encerrar o caso e permitiu prazo adicional para as empresas responderem ao pedido da AGU.
O processo foi protocolado em 2025. A Trump Media integra a ação porque utiliza serviços de nuvem do Rumble para hospedar a Truth Social, rede social ligada ao ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump.
Com o novo posicionamento, cabe agora à Justiça norte-americana decidir se acolhe o pedido das empresas e mantém o andamento da ação contra o ministro do STF.
Com informações de Gazeta do Povo
