A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um limite nacional de 1% do valor de mercado do veículo para a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A mudança pode representar redução de até 75% no tributo em relação às alíquotas vigentes em alguns estados.
Como fica o cálculo
Além do teto, o texto define que o peso do automóvel passe a ser o principal critério de cobrança. Veículos mais pesados, que tendem a causar maior desgaste nas vias, pagariam proporcionalmente mais, enquanto modelos leves ou menos poluentes poderiam receber descontos adicionais.
Próximos passos
Depois de passar pela CCJ, a PEC segue para uma comissão especial a ser instalada pelo presidente da Câmara. Em seguida, precisará ser votada em dois turnos no plenário da Casa. Se aprovada, repetirá o mesmo rito no Senado antes de ser promulgada.
Motivação da proposta
O autor do texto, deputado Kim Kataguiri (União-SP), argumenta que a cobrança baseada no peso reflete melhor o impacto real dos veículos na infraestrutura urbana, redistribuindo o custo de manutenção de ruas e rodovias.
Críticas e preocupações
Partidos de oposição, como o PT, afirmam que o novo modelo pode favorecer proprietários de carros caros, porém leves, em detrimento de trabalhadores que utilizam veículos antigos e pesados, como caminhões. Governadores e prefeitos também temem perda de arrecadação, já que o IPVA compõe a receita destinada a serviços públicos estaduais e municipais.
Efeito sobre os preços
Há expectativa de que a redução do IPVA possa baratear o frete e, indiretamente, o valor de produtos transportados, como alimentos e medicamentos. Especialistas, porém, lembram que o imposto representa apenas uma fração dos custos logísticos, que incluem combustível, pedágios e manutenção.
O debate agora se concentra na comissão especial, onde poderão ser apresentadas emendas e ajustes ao texto original.
Com informações de Gazeta do Povo
