O Ministério das Relações Exteriores autorizou a emissão de um passaporte diplomático para a ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber. O documento, válido por cinco anos, foi liberado por meio de portaria assinada pelo chanceler Mauro Vieira e publicada nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial da União.
O Regulamento de Documentos de Viagem, atualizado em 2006 no governo Lula, prevê uma lista de autoridades que têm direito automático ao passaporte diplomático, como presidente da República, ministros de Estado, governadores, parlamentares e diplomatas. O mesmo decreto, porém, abre exceção para casos em que o benefício seja considerado “de interesse do país”, condição que depende apenas da autorização do titular do Itamaraty.
Rosa Weber, que deixou o STF em 2023, se soma a outros ex-ministros da Corte que já obtiveram o privilégio após a aposentadoria, entre eles Eros Grau, Cezar Peluso, Joaquim Barbosa e Ayres Britto. Com o passaporte diplomático, o portador tem acesso a filas exclusivas em aeroportos, revistas de segurança menos rígidas e, em alguns destinos, facilidade ou isenção de visto.
A modalidade concedida gera questionamentos de especialistas sobre a amplitude do conceito de “interesse do país”. Em artigo para a revista Pensamento Jurídico, o doutor em Direito do Estado Renato Herani alertou para o risco de interpretações excessivamente abrangentes, que poderiam estender o benefício a qualquer cidadão.
Com informações de Gazeta do Povo
