A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou, nesta terça-feira (7), embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a redução da pena imposta ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
No recurso, a defesa sustenta que houve contradição no julgamento: as falas do parlamentar foram consideradas prova suficiente para condená-lo por coação no curso do processo, mas não foram reconhecidas como circunstância atenuante, conforme prevê o artigo 65 do Código Penal. A DPU cita a Súmula 545 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determina a aplicação da atenuante sempre que a confissão é utilizada para formar o convencimento do magistrado.
Segundo o pedido, o próprio STF já adotou esse entendimento em decisões anteriores. A Defensoria requer que a Primeira Turma corrija a suposta omissão e reaplique a dosimetria da pena.
Condenação unânime
Em junho de 2026, a Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro, por unanimidade, a quatro anos e dois meses de prisão em regime inicial semiaberto, além de 50 dias-multa calculados em dois salários mínimos cada. O ex-parlamentar também perdeu o cargo de escrivão da Polícia Federal e ficou inelegível por oito anos.
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o então deputado atuou junto a autoridades norte-americanas para estimular sanções contra ministros do STF e medidas econômicas contra o Brasil, com o objetivo de pressionar a Corte e interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de Estado.
O recurso agora aguarda análise dos ministros da Primeira Turma.
Com informações de Gazeta do Povo
