O eventual encerramento da jornada 6×1, atualmente analisado pelo Senado Federal, pode elevar em até 20% o custo de diversos serviços públicos e exigir a contratação de 26 mil novos empregados pelos municípios, ao custo estimado de R$ 1,5 bilhão. As projeções foram divulgadas por confederações empresariais e entidades setoriais.
Transporte coletivo
Segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), o impacto direto no sistema de ônibus urbano chega a 15% nos custos operacionais, reflexo principalmente de maior despesa com pessoal, que responde por cerca de metade da planilha do setor. Caso aprovadas as novas regras, a tarifa ao usuário pode subir até 8%, calcula a entidade.
A NTU ressalta que, mesmo onde há subsídios municipais, o aumento tende a recair sobre o orçamento público e, indiretamente, sobre os contribuintes.
Contas municipais
Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que o fim do 6×1 exigiria reforço de quadros especialmente em serviços gerais, funções técnico-administrativas, educação e saúde. Os acréscimos previstos são:
- Serviços gerais: R$ 422,8 milhões e 9,4 mil contratações adicionais;
- Técnicos administrativos: R$ 224,7 milhões e 4,5 mil contratações;
- Educação: R$ 308,5 milhões e 4,4 mil contratações;
- Saúde: R$ 295,8 milhões e 4,3 mil contratações.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirma que os números não incluem reajustes de contratos já vigentes, potenciais responsáveis por impactos “muito mais expressivos”.
Limpeza e segurança
Nos serviços de limpeza e conservação, a Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) projeta elevação mínima de 20% nos contratos, cenário que afeta hospitais, escolas, aeroportos e demais órgãos que funcionam continuamente. O presidente da Febrac, Edmilson Pereira, alerta que a mudança produziria efeitos imediatos porque os acordos atuais foram firmados com base na legislação em vigor.
A Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) prevê porcentual semelhante para a segurança privada. De acordo com o presidente da entidade, Jeferson Furlan Nazário, a escala mais usada no setor é a 12×36; para manter a operação ininterrupta dentro de uma jornada semanal de 40 horas, seriam necessárias cerca de 8,7 horas extras por empregado a cada semana.
Repasses aos consumidores
Para a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), a Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala 6×1 “encarece o trabalho por decreto”, o que, segundo a entidade, termina repassado ao preço final dos produtos e serviços.
O texto aguarda votação no Senado, sem data definida. Caso aprovado, entrará em vigor após promulgação.
Com informações de Gazeta do Povo
