A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que oito das dez armas registradas em nome do político permanecem guardadas no Batalhão da Polícia do Exército, em Brasília. As outras duas — uma carabina e uma pistola da marca Caracal — já se encontram apreendidas pela Polícia Federal (PF) por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
O comunicado foi protocolado na sexta-feira (3) logo após Moraes manter a prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro e conceder 48 horas para a entrega de todo o armamento, em razão da revogação dos registros.
Na petição, os advogados indicam um representante jurídico e um integrante da equipe de segurança do ex-presidente para buscar as oito armas no batalhão e entregá-las à Superintendência da PF na capital federal. A defesa também questiona se o ministro pode dispensar a emissão da Guia de Tráfego — documento do Exército que autoriza o transporte de armas e munições — por conta da decisão judicial.
Incidente com pistola Glock não foi considerado falta grave
A manutenção do regime domiciliar chegou a ser colocada em dúvida após a apreensão de uma pistola Glock 9 mm durante blitz no veículo do sargento Estácio Leite da Silva Filho, que integra a equipe de segurança a que Bolsonaro tem direito como ex-presidente. Segundo a versão apresentada, a arma estava a caminho de um conserto.
Moraes acompanhou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não identificou falta grave no episódio, ressaltando que o acórdão que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão não cita apreensão de armamento. O ministro também destacou que a prisão domiciliar contribuiu para a recuperação do ex-presidente de um quadro de broncopneumonia e de outras condições de saúde.
Com informações de Gazeta do Povo
