O senador Magno Malta (PL-ES) protocolou, nesta semana, um requerimento de urgência para que o Projeto de Lei 1338/2022, que regulamenta o ensino domiciliar no Brasil, seja votado diretamente no Plenário do Senado.
Segundo Malta, o pedido foi subscrito por líderes partidários que, somados, representam 31 senadores, indicando base política favorável ao avanço da matéria.
O texto em debate teve origem no antigo PL 3179/2012, de autoria do deputado Lincoln Portela (PL-MG). A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados e, no Senado, recebeu parecer favorável da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), após discussões na Comissão de Educação e Cultura. O relatório foi concluído em outubro de 2025, mas ainda aguarda deliberação da comissão.
Para o autor do requerimento, a tramitação em caráter de urgência é necessária porque o tema foi amplamente debatido em audiências públicas nas duas Casas do Congresso e porque a falta de votação prolonga a insegurança jurídica de famílias que adotam o homeschooling.
O governo federal argumenta que a complexidade do assunto exige análise mais detalhada, o que, na avaliação do Executivo, não se compatibiliza com o rito de urgência.
Malta afirma que cresce o número de famílias que optam pelo ensino domiciliar. Como exemplo, citou uma decisão judicial em Jales (SP) que condenou pais que educavam as duas filhas em casa, caso que, segundo o senador, expôs a ausência de regras nacionais claras.
O parlamentar também mencionou modelos de regulamentação adotados em países como Estados Unidos, Reino Unido e França para defender que a legislação brasileira defina critérios de acompanhamento, responsabilidades das famílias e meios de supervisão pelo Estado, sem substituir o sistema escolar tradicional.
O requerimento de urgência será analisado pelo plenário do Senado. Se aprovado, o projeto poderá ser colocado em votação imediatamente, sem a necessidade de novas discussões nas comissões.
Com informações de Pleno.News
