A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor da continuidade da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de reclusão. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de quarta-feira (data não especificada), após o término do período inicial de 90 dias de reclusão em casa, concedido em março por motivos de saúde.
No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliou que não existem indícios suficientes para responsabilizar Bolsonaro por falta disciplinar relacionada à apreensão de uma pistola atribuída a ele. A arma foi encontrada em 15 de junho de 2026 com o sargento do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Estácio Leite da Silva Filho, durante abordagem policial em Taguatinga, no Distrito Federal.
Embora tenha reconhecido a possibilidade de manter o regime domiciliar, Gonet defendeu que a pistola fique sob custódia das autoridades. Segundo a Polícia Civil do Distrito Federal, Bolsonaro não cometeu irregularidades no episódio; a corporação indiciou apenas o militar do GSI por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
Inicialmente, a PGR adotara postura cautelosa, alegando falta de elementos para apontar falta grave prevista na Lei de Execução Penal. Concluído o inquérito policial, o ministro Alexandre de Moraes requisitou novos pronunciamentos da Procuradoria e da defesa, no âmbito da Execução Penal (EP) 169.
A defesa do ex-presidente informou ao STF que a arma tem registro regular e não há decisão judicial que determinasse sua apreensão ou a suspensão do registro. A decisão final sobre a prorrogação da prisão domiciliar cabe a Alexandre de Moraes.
Com informações de Direita Online
