O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira, 1º de julho de 2026, a última sessão plenária do primeiro semestre. Na pauta de encerramento está a conclusão do julgamento sobre dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa, enquanto processos de ampla repercussão ficaram para o segundo semestre.
Prescrição na Lei de Improbidade é tema final antes do recesso
Os ministros devem decidir se permanecem válidas as novas regras de prescrição incluídas na reforma da Lei de Improbidade. As alterações reduziram o prazo para aplicação de sanções a agentes públicos, o que, segundo os autores das ações, dificulta o combate à corrupção. Na semana passada, o tribunal já havia analisado pontos como perda de cargo público e bloqueio de bens.
Recesso em regime de plantão
Com o início do recesso de julho, a Corte funcionará em sistema de plantão, examinando apenas pedidos considerados urgentes, como habeas corpus e medidas que não possam esperar até agosto. Cada ministro poderá analisar questões emergenciais relativas aos processos sob sua relatoria.
Julgamentos previstos para agosto
Entre os casos aguardados para o retorno das atividades está o que discute a chamada “uberização”. O tribunal deverá definir se há vínculo empregatício entre motoristas, entregadores e as plataformas digitais. O processo foi retirado da pauta em junho pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que determinou a manifestação das partes após a aprovação de uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o tema.
Outro julgamento esperado envolve a Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional e que permite a redução de penas para condenados por atos antidemocráticos, inclusive os relacionados aos ataques de 8 de janeiro. A norma está suspensa desde maio por decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, medida contestada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A sucessão no governo do Rio de Janeiro também deve voltar à análise do plenário. O julgamento foi interrompido em abril após pedido de vista do ministro Flávio Dino, que já liberou o processo. Enquanto não há decisão, permanece no cargo o governador interino Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Estado.
Decisões marcantes do semestre
Nos seis primeiros meses de 2026, o STF:
- definiu, em março, que Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) não têm prorrogação automática e fixou critérios para pagamentos acima do teto constitucional a magistrados e membros do Ministério Público;
- declarou, em abril, a inconstitucionalidade de lei catarinense que proibia cotas raciais e outras ações afirmativas em instituições de ensino superior mantidas pelo Estado;
- afastou, em maio, a aposentadoria compulsória como punição disciplinar para magistrados;
- estabeleceu, em junho, novas regras para responsabilização de redes sociais por conteúdos de usuários.
Os trabalhos do segundo semestre deverão concentrar temas sensíveis nas áreas trabalhista, penal e eleitoral.
Com informações de Gazeta do Povo
