O Ministério do Interior do Reino Unido encaminhou nesta terça-feira (30) ao Parlamento o projeto de Lei de Imigração e Asilo que prevê a cobrança de uma contribuição financeira de solicitantes de asilo e refugiados que, após obterem emprego, tenham condições de ressarcir parte dos gastos públicos com moradia e assistência.
Pelo texto, adultos que receberam apoio estatal durante o processo migratório poderão ser obrigados a quitar até £10 mil (aproximadamente €11 mil ou R$ 68,5 mil). O valor seria pago em parcelas mensais, descontadas apenas quando a renda do imigrante ultrapassar um limite mínimo, ainda a ser definido.
A quitação da dívida será requisito para a concessão de residência permanente. Caso o beneficiário deixe o país sem pagar, o débito permanecerá e precisará ser acertado caso ele deseje retornar.
Mecanismos de cobrança
O governo trabalha com o pagamento direto ao Ministério do Interior, mas analisa alternativas que envolvem os sistemas tributário e de benefícios sociais, possibilitando descontos automáticos vinculados ao salário.
Justificativa oficial
Segundo a ministra do Interior, Shabana Mahmood, o sistema de asilo custou £4 bilhões (R$ 27,4 bilhões) em 2025, valor considerado insustentável para o contribuinte. “Receber apoio é um direito, mas também uma responsabilidade”, declarou Mahmood, acrescentando que já foram economizados £1 bilhão desde o ano passado.
Custos e auxílios atuais
Dados oficiais indicam que acomodar um solicitante de asilo em habitação comum custa, em média, £23,25 por noite (R$ 159), enquanto a estadia em hotéis chega a £144 (R$ 986) diários. Os subsídios semanais de manutenção variam de £9,95 a £49,18 (R$ 68 a R$ 337).
Reação de organizações
Entidades de apoio a refugiados criticaram a proposta. O Conselho de Refugiados qualificou a medida como “injusta e impraticável”, argumentando que funciona como um imposto adicional sobre pessoas que fugiram de perseguição, guerra ou tortura e que muitas vezes são impedidas de trabalhar durante a análise do pedido de asilo.
Outras mudanças previstas
O projeto inclui ainda a criação de uma autoridade para acelerar recursos em casos migratórios e regras mais rígidas para pedidos baseados em direitos humanos e escravidão moderna. A ministra do Interior poderá ajustar tanto o valor da cobrança quanto o piso de renda, com a promessa de não empurrar imigrantes para a miséria.
Dados do Ministério do Interior mostram que 24% dos refugiados entre 16 e 64 anos que conquistaram o status entre 2015 e 2023 estavam empregados no mesmo ano da aprovação. Após dois anos, o percentual sobe para cerca de 50%.
Com informações de Gazeta do Povo
