O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidirá até quarta-feira (24) se prorroga a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro ou se determina seu retorno ao regime fechado no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. O prazo de 90 dias da medida, concedida em 27 de março, chega ao fim nessa data.
Relatório policial antecede a decisão
Antes de definir o futuro do ex-mandatário, Moraes aguarda um relatório da Polícia Civil do Distrito Federal. Na terça-feira (23), agentes irão ouvir Bolsonaro sobre o motivo de uma pistola registrada em seu nome ter sido encontrada com um sargento de sua equipe de segurança durante uma blitz em Brasília. O militar afirmou que transportava a arma para manutenção.
Para o ministro, o episódio pode indicar descumprimento das regras impostas, já que todos os veículos que deixam a residência de Bolsonaro devem ser revistados; a apreensão ocorreu a mais de 30 quilômetros do condomínio.
Exigências e novas explicações da defesa
Na última sexta-feira, Moraes concedeu 48 horas para que os advogados detalhem as condições de cumprimento da prisão domiciliar. Entre as restrições vigentes estão tornozeleira eletrônica, proibição total de celulares, computadores e redes sociais, além de veto a visitas de políticos. Os filhos só podem visitá-lo às quartas e sábados, por no máximo duas horas.
Estado de saúde segue frágil
O benefício foi autorizado após laudos indicarem broncopneumonia aspirativa. Relatório médico apresentado há dez dias aponta piora em crises de soluço e redução da ausculta pulmonar na base do pulmão esquerdo, sequela da infecção. Bolsonaro também se recupera de cirurgia no ombro direito realizada em 1º de maio.
A defesa alega que, devido à idade e a comorbidades, o ex-presidente tem direito a permanecer em prisão domiciliar por tempo indeterminado, citando como precedente o caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, 76 anos, beneficiado por condição semelhante.
Com informações de Gazeta do Povo
