Veículos de comunicação como CNN, Bloomberg e o britânico The Independent divulgaram nesta quarta-feira (17) o texto integral do memorando de entendimento que Estados Unidos e Irã pretendem assinar na próxima sexta-feira (19), na Suíça, com o objetivo de encerrar a guerra iniciada em 28 de fevereiro.
Principais cláusulas do acordo
1 e 2 – Cessar-fogo total
Os dois primeiros artigos determinam a interrupção imediata e permanente das hostilidades em todas as frentes, inclusive no Líbano, e o compromisso mútuo de respeitar soberania e integridade territorial.
3 – Negociação de tratado definitivo
Washington e Teerã terão até 60 dias, prorrogáveis por consenso, para converter o memorando em acordo final.
4 – Fim do bloqueio naval
Os Estados Unidos suspenderão o bloqueio a portos iranianos e retirarão forças da região em até 30 dias depois da conclusão do pacto definitivo.
5 – Reabertura do Estreito de Ormuz
O Irã deverá restabelecer o tráfego comercial entre o Golfo Pérsico e o Mar de Omã, hoje praticamente fechado, devolvendo o fluxo pré-guerra no prazo de 30 dias.
6 – Plano de reconstrução econômica
Será criado programa de reabilitação do Irã com financiamento mínimo de US$ 300 bilhões; o mecanismo de execução deve ficar pronto em até 60 dias após o acordo final.
7 – Eliminação das sanções
Os EUA concordam em encerrar gradativamente todas as sanções impostas ao Irã, segundo cronograma a ser definido.
8 – Compromisso nuclear
Teerã reafirma que não produzirá armas nucleares. O destino do urânio enriquecido e demais aspectos do programa atômico serão resolvidos no tratado definitivo.
9 – Congelamento de novas restrições
Enquanto vigorar o memorando, o Irã manterá o status atual de seu programa nuclear e Washington não aplicará novas sanções nem reforçará presença militar regional.
10 – Licenças para exportar petróleo
Até que as penalidades sejam suspensas, o Departamento do Tesouro norte-americano emitirá isenções para a venda de petróleo iraniano e serviços correlatos.
11 – Desbloqueio de ativos
Fundos e bens iranianos atualmente retidos no exterior serão liberados integralmente à medida que avancem as negociações.
12 a 14 – Fiscalização e chancela da ONU
Os últimos três artigos criam mecanismo de supervisão da implementação, iniciam tratativas sobre itens ainda pendentes e preveem a adoção do acordo final por resolução vinculante do Conselho de Segurança da ONU, onde os EUA possuem veto.
A assinatura formal do documento acontecerá na próxima sexta-feira em território suíço, com a presença de representantes dos dois países.
Com informações de Gazeta do Povo
