Brasília — A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia às 14h desta terça-feira, 16 de junho de 2026, o julgamento do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar é réu na Ação Penal 2782, acusado de coação no curso do processo por, segundo a denúncia, tentar influenciar o julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Relatório de Alexandre de Moraes
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes afirma que Eduardo Bolsonaro articulou nos Estados Unidos medidas de pressão contra autoridades brasileiras. O documento aponta pedido de aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos a integrantes do governo e utilização da Lei Magnitsky contra o próprio Moraes.
Rito da sessão
A sessão começa com a leitura do relatório do ministro. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresenta a acusação, baseada em declarações públicas e postagens nas redes sociais nas quais o ex-deputado teria admitido participação na obtenção de sanções norte-americanas para contestar o que chamou de “perseguição política” ao pai.
Defesa feita pela DPU
Nos autos, não há advogados constituídos por Eduardo Bolsonaro, que permanece nos Estados Unidos. A Defensoria Pública da União (DPU) assumiu a defesa e sustenta que Moraes está impedido de julgar, por ser alvo direto das supostas sanções. Segundo a DPU, as manifestações do ex-parlamentar constituem exercício legítimo de sua atuação política, e qualquer decisão tomada pelo relator estaria “irremediavelmente comprometida”.
Composição e votação
Além de Moraes, integram a Primeira Turma os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Após as sustentações, o colegiado votará sobre a responsabilidade penal de Eduardo Bolsonaro.
O caso reacende discussões sobre soberania nacional, pressão internacional e limites da liberdade de expressão de agentes políticos.
Com informações de Gazeta do Povo
