Brasília – A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia que aponta um esquema de venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvendo disputas de terras no Mato Grosso. A investigação indica cobranças de até R$ 7,4 milhões para antecipar ou influenciar resultados em processos.
Quem são os acusados
Entre os denunciados estão os advogados e ex-assessores de ministros do STJ Daimler Alberto de Campos e Márcio José Toledo Pinto. Segundo a PGR, o empresário Andreson de Oliveira Gonçalves atuava como intermediário, obtendo acesso privilegiado a rascunhos de decisões ainda não publicadas – as chamadas “minutas apócrifas”.
Como funcionava o esquema
De acordo com a denúncia, os investigados exibiam essas minutas aos clientes para comprovar influência nos gabinetes e garantir o desfecho favorável das ações. Em uma das situações, o grupo teria elaborado uma falsa ordem de prisão preventiva para pressionar um produtor rural a pagar milhões de reais.
Valores cobrados
Os montantes variavam conforme a extensão das propriedades em disputa. Um produtor rural, segundo a PGR, desembolsou R$ 7,4 milhões em depósitos bancários e dinheiro vivo. Outro contrato, ligado à Operação Faroeste, previa R$ 3 milhões em honorários fictícios para evitar prisões.
Ministros não são alvos da denúncia
As ministras Nancy Andrighi e Isabel Gallotti foram citadas nas investigações, mas a PGR afirma não haver indícios de participação consciente delas no suposto esquema.
Por que o caso permanece no STF
Apesar de não envolver, por ora, autoridades com foro privilegiado, o processo segue no STF porque a Polícia Federal ainda apura se magistrados de tribunais superiores podem ter relação com os fatos. As defesas argumentam que a ação deveria ser remetida à primeira instância.
Próximos passos
O relator, ministro Cristiano Zanin, abriu prazo para que os acusados apresentem resposta. Concluída essa etapa, a Primeira Turma do STF decidirá se aceita a denúncia. Caso seja admitida, os investigados se tornarão réus em ação penal e serão julgados conforme as provas reunidas.
A denúncia foi protocolada em 15 de junho de 2026.
Com informações de Gazeta do Povo
