Brasília – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, defendeu a categoria dos juízes e reclamou da forma como parte da imprensa divulga dados sobre a remuneração dos magistrados. A declaração foi feita nesta quarta-feira (10), durante cerimônia da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Contem comigo no Supremo Tribunal Federal. Um olhar sempre atento às necessidades da magistratura e me ombreando a ela neste momento difícil que atravessa, em razão da forma como se comunicam os periódicos brasileiros em relação às dificuldades financeiras”, afirmou o ministro.
Remuneração e limites legais
Atualmente, juízes federais substitutos recebem subsídio de R$ 37,7 mil, enquanto nos Tribunais Regionais Federais o valor chega a R$ 41,8 mil. Em determinadas situações, os vencimentos ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público, hoje em R$ 46,3 mil, devido a verbas adicionais conhecidas como “penduricalhos”.
Para conter pagamentos acima do limite, o Supremo Tribunal Federal fixou novas regras que restringem verbas indenizatórias e adicionais por tempo de serviço a até 35% do teto. O STF também determinou que apenas benefícios previstos em lei federal possam ser pagos, extinguindo vantagens criadas por atos administrativos ou resoluções internas.
Transparência no contracheque
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implementou um modelo único de contracheques, substituindo centenas de rubricas utilizadas pelos tribunais por uma tabela padronizada. O objetivo é facilitar a fiscalização e aumentar a transparência dos gastos com pessoal.
Um comitê do CNJ segue revisando verbas e mecanismos de remuneração do Judiciário para garantir que todos os pagamentos se enquadrem nas normas vigentes.
Com informações de Gazeta do Povo
