Brasília — A senadora Damares Alves (Republicanos) solicitou, por meio de requerimento à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que o secretário de Economia do Distrito Federal, Valdivino José de Oliveira, apresente detalhes sobre o empréstimo de até R$ 6,6 bilhões que o Governo do Distrito Federal (GDF) pretende contratar junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Segundo a parlamentar, há incertezas sobre a capacidade do DF de arcar com a nova obrigação financeira. “Os debates públicos suscitaram questionamentos acerca dos reflexos da operação sobre a situação fiscal do Distrito Federal, sua capacidade de financiamento e sua sustentabilidade orçamentária de médio e longo prazo”, justificou Damares no pedido encaminhado à CAE.
Operação estruturada com aval do STF
O empréstimo foi viabilizado após acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Luiz Fux. O GDF, classificado com nota C no índice de Capacidade de Pagamento (Capag) do Tesouro Nacional, recorreu à Corte para ajustar parte do cálculo que poderia elevar a classificação para B, condição necessária para uma captação de recursos em condições mais favoráveis.
Durante as audiências de conciliação, a União manteve a decisão de não oferecer garantia do Tesouro Nacional. Como alternativa, foi articulado um consórcio de bancos públicos e privados para sustentar a operação de crédito. O FGC fornecerá os R$ 6,6 bilhões ao governo distrital; os bancos assumirão o compromisso de cobrir eventuais inadimplências.
Contragarantias oferecidas pelo DF
Para respaldar o acordo, o Distrito Federal colocou como contragarantia suas participações no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida busca assegurar o cumprimento das obrigações sem recorrer ao Fundo Constitucional do DF, que, conforme o STF, permanece fora da operação.
Damares afirma que a exposição de dados “claros, técnicos e transparentes” é essencial para afastar especulações e permitir que a sociedade compreenda os efeitos do empréstimo. Caso o requerimento seja aprovado, o secretário Valdivino de Oliveira deverá detalhar as projeções de impacto sobre o orçamento local e os riscos assumidos pelo governo distrital.
Com informações de Gazeta do Povo
