O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, criticou nesta quarta-feira, 10 de junho de 2026, o que chamou de “tentativas de constrangimento político” contra a Corte em instâncias internacionais. A declaração foi feita durante o lançamento da nova edição do Anuário da Justiça, promovido pelo site Consultor Jurídico (ConJur).
Sem mencionar diretamente os Estados Unidos, Fachin afirmou que “cooperação não se confunde com ingerência” e alertou para “campanhas de deslegitimação institucional” que, segundo ele, podem ultrapassar fronteiras e afetar a independência do Judiciário brasileiro.
O discurso ocorre no momento em que o ministro Alexandre de Moraes é alvo de um processo nos Estados Unidos movido pela Trump Media & Technology Group e pela plataforma de vídeos Rumble. Além disso, Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, foram sancionados sob a Lei Magnitsky pelo governo do ex-presidente Donald Trump.
Fachin ressaltou que o respeito entre nações “pressupõe o reconhecimento da legitimidade de suas instituições constitucionais e da independência de seus órgãos jurisdicionais”. Para ele, juízes independentes devem decidir de acordo com a Constituição e as leis, livres de pressões políticas, econômicas ou ideológicas.
O ministro lembrou que o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) citou o STF sete vezes em relatório que propõe tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. Segundo Fachin, cabe ao Supremo “guardar a Constituição”, ainda que isso contrarie maiorias políticas.
Ele também traçou paralelo entre ataques à imprensa e ao Poder Judiciário em períodos de polarização. “O ataque à liberdade de imprensa e o ataque à independência judicial são manifestações distintas de uma mesma tentação autocrática”, afirmou.
No encerramento, Fachin reiterou que a Corte Constitucional não existe para “reproduzir maiorias do momento”, mas para proteger direitos fundamentais.
Com informações de Gazeta do Povo
