Brasília – A Suprema Corte das Bahamas autorizou, em decisão datada de 26 de maio, que a EFB Regimes Especiais de Empresas Ltda. atue no arquipélago para localizar e recuperar ativos vinculados ao Banco Master, instituição brasileira colocada em liquidação extrajudicial pelo Banco Central em novembro de 2025.
O aval judicial reconhece o processo conduzido no Brasil como procedimento estrangeiro válido, permitindo que a EFB represente oficialmente o Banco Master no território bahamense. Com isso, a liquidante poderá solicitar informações a instituições financeiras locais, rastrear contas, documentos e eventuais estruturas societárias mantidas pelo grupo no país.
O pedido foi apresentado pela própria EFB meses após assumir a administração do banco, encerrado por determinação do Banco Central em razão de indícios de fraudes, gestão irregular e desvio de recursos. A medida da corte bahamense também abre caminho para ações de preservação patrimonial, como bloqueios ou sequestro de bens identificados.
Procedimentos semelhantes são praxe quando empresas em liquidação possuem patrimônio fora do país de origem. Para viabilizar a recuperação desses valores em favor de credores, o representante legal precisa obter reconhecimento judicial no exterior – etapa agora concluída nas Bahamas para o caso Master.
No Brasil, as investigações sobre a condução do banco prosseguem, apurando suspeitas de uso de recursos para fins ilícitos.
Com informações de Gazeta do Povo