Brasília — O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta segunda-feira (8) a criação de uma força-tarefa com a Controladoria-Geral da União (CGU) para divulgar, de forma proativa, todos os processos já concluídos de autorização de empresas de apostas on-line no país.
A decisão ocorre depois de o jornal O Estado de S.Paulo revelar que o governo havia imposto sigilo de 100 anos a documentos relacionados à liberação dessas empresas. A repercussão negativa levou a Fazenda a rever o posicionamento.
“Meu compromisso, como é o compromisso do presidente Lula, é dar transparência. Este governo não é o governo do sigilo”, afirmou Durigan em coletiva.
Como será a divulgação
Segundo o ministro, a liberação dos documentos começa “nos próximos dias” e seguirá o princípio da transparência ativa, sem necessidade de pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI). Para respeitar a legislação de proteção de dados, a equipe da Fazenda e da CGU vai:
- ocultar CPFs, endereços e dados fiscais ou bancários de pessoas físicas;
- informar os fundamentos legais e administrativos de cada decisão;
- alimentar um site oficial à medida que cada processo for concluído.
O acervo soma cerca de 25 mil documentos, que incluem informações sensíveis como origem de capital, declarações de imposto de renda e dados bancários dos dirigentes das casas de apostas.
Origem da polêmica
A regra de sigilo veio à tona no domingo (7), quando a Fazenda negou acesso a papéis da empresa 1xBet — operadora de origem russa proibida em vários países, mas em operação regular no Brasil. Na resposta ao pedido via LAI, a pasta alegou que a anonimização dos dados exigiria um “esforço administrativo desproporcional”, citando a falta de pessoal na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
Fiscalização reforçada na Copa
Paralelamente à abertura dos dados, a secretária de Prêmios e Apostas, Daniele Cardoso, informou que a pasta está intensificando a fiscalização de publicidade e marketing de casas de apostas, especialmente durante a Copa do Mundo de 2026. Estão previstos encontros com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e o Ministério Público, além do primeiro seminário de jogo responsável, marcado para 16 de junho.
Com a força-tarefa, o governo pretende evitar novas controvérsias sobre sigilo e ampliar o controle sobre um setor que cresce rapidamente no país.
Com informações de Gazeta do Povo
