O plenário do Superior Tribunal Militar (STM) agendou para 24 de junho o julgamento de um agravo apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O recurso contesta a decisão que manteve o ministro brigadeiro Joseli Parente Camelo no processo capaz de declarar o capitão reformado indigno ou incompatível com o oficialato, o que pode resultar na perda de sua patente.
A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, havia rejeitado o pedido de suspeição de Camelo. Segundo ela, os argumentos trazidos pelos advogados de Bolsonaro não se enquadram nas hipóteses legais para afastamento de magistrado. A defesa alega que o ministro teria externado opiniões sobre o julgamento do ex-presidente no Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da tentativa de golpe de Estado, o que, na visão dos advogados, comprometia sua imparcialidade.
Com a negativa, os defensores recorreram, e o agravo será submetido ao colegiado da Corte militar. O processo no STM foi instaurado depois que o STF condenou Bolsonaro, em abril, a 27 anos e três meses de prisão. A análise no tribunal militar não discute o mérito da condenação penal, mas avalia se o ex-chefe do Executivo deve perder a condição de oficial da reserva.
Caso o STM conclua pela perda do oficialato, Bolsonaro deixará de receber diretamente os vencimentos de capitão reformado; nesse cenário, o soldo seria convertido em pensão para a esposa ou os filhos.
Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária por 90 dias, medida deferida pelo ministro Alexandre de Moraes em razão de problemas de saúde. O prazo da custódia domiciliar expira no fim de junho.
Com informações de Gazeta do Povo
