O vereador carioca Rafael Satiê afirmou que a decisão da juíza Elizabeth Louro, que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros — mãe do menino Henry Borel —, evidencia uma “captura ideológica” de parte do Judiciário brasileiro. A declaração foi publicada em artigo de opinião nesta sexta-feira (5).
Em junho de 2026, o Tribunal do Júri do Rio de Janeiro desclassificou a conduta atribuída a Monique de homicídio doloso para culposo. Com base nesse veredicto, a magistrada extinguiu a pena da ré, argumentando que a cobrança social teria sido misógina e patriarcal ao exigir da mãe responsabilidade pela proteção do filho, então com 5 anos.
Críticas ao fundamento da sentença
Segundo Satiê, a justificativa de que a sociedade tratou a acusada com severidade por ela ser mulher ignora provas de que Monique teria conhecimento das agressões cometidas contra a criança. Para o vereador, a sentença priorizou uma “narrativa ideológica” sobre o papel materno, deixando de lado a posição de garante prevista no artigo 13 do Código Penal.
O parlamentar sustenta que o caso não é isolado e aponta uma tendência de decisões que, em sua visão, oferecem tratamento privilegiado a mulheres, especialmente mães, acusadas de crimes contra menores. Ele cita exemplos de absolvições ou reduções de pena baseadas em argumentos como “pressão social” ou “vulnerabilidade estrutural”.
Protocolo de gênero em debate
No artigo, Satiê critica o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao afirmar que o documento incentiva magistrados a enxergar mulheres como vítimas, mesmo em casos de omissão diante de violência infantil. O vereador também questiona a aplicação da Lei Maria da Penha em situações que resultariam, segundo ele, em “assimetria jurídica”.
Para o autor, o precedente aberto no processo de Henry Borel transmite mensagem perigosa ao sugerir que mães poderiam ser poupadas de punição. Ele defende a revisão do protocolo do CNJ, o fim de atenuantes automáticos baseados em gênero e a manutenção do princípio de igualdade perante a lei.
Henry Borel foi morto em 2021 após sofrer agressões. O padrasto, Jairinho, cumpre pena superior a 43 anos de prisão como autor material do crime. Monique Medeiros deixou o presídio no Rio de Janeiro logo após receber o perdão judicial.
Com informações de Pleno.News
