Washington — O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) propôs a aplicação de uma tarifa extra de 25% sobre uma ampla lista de bens importados do Brasil a partir de 15 de julho de 2026. A medida é resultado de investigação aberta em julho de 2025, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, por ordem do presidente Donald Trump.
Seis frentes de conflito
No relatório divulgado em 1.º de junho, o USTR elenca seis áreas em que considera haver práticas brasileiras “injustificáveis, irracionais ou discriminatórias” que prejudicariam empresas e investidores norte-americanos: censura e intervenção digital, desmatamento ilegal, violações de propriedade intelectual, impunidade em casos de corrupção, tarifas preferenciais a terceiros países, barreiras ao etanol e intervenção estatal via Pix.
Censura e insegurança jurídica
O documento critica decisões judiciais que determinam a remoção de conteúdo e a suspensão de perfis em redes sociais como X, Meta, Google e Rumble, sob sigilo e com ameaça de multas diárias. Também aponta risco maior para as plataformas após o Supremo Tribunal Federal declarar parcialmente inconstitucional artigo do Marco Civil da Internet em junho de 2025.
Desmatamento ilegal
Segundo o USTR, 91% do desmatamento na Amazônia e 51% no Cerrado entre 2023 e 2024 ocorreram fora da lei, prática que geraria commodities artificialmente baratas e competição desleal. O relatório cita fraudes em Cadastros Ambientais Rurais, suborno de fiscais e benefícios estaduais a produtores que descumprem compromissos ambientais.
Propriedade intelectual
O Brasil permanece na “Watch List” norte-americana desde 2007. A demora média nacional para concessão de patentes, de 38,4 meses (até 109,7 meses no setor biofarmacêutico), e a falta de fiscalização em fronteiras — com menção direta à Rua 25 de Março, em São Paulo — são apontadas como entraves.
Corrupção e Lava Jato
Washington destaca a anulação de provas de acordos de leniência em setembro de 2023 e a paralisação de mais de cem processos ligados à Operação Lava Jato. A nota brasileira no Índice de Percepção da Corrupção caiu para 34 em 2024, a pior desde 2012, mantendo-se em 35 em 2025.
Protecionismo tarifário
O USTR menciona acordos do Brasil com México e Índia que oferecem impostos de 10% a 100% inferiores aos aplicados aos EUA em mais de mil linhas tarifárias. Em 2025, o Brasil importou US$ 5,9 bilhões desses dois parceiros, afetando principalmente o setor automotivo.
Disputa do etanol
Depois de isenção temporária em 2010, o Brasil restabeleceu tarifas e cotas ao etanol norte-americano, hoje fixadas em 18%. As compras brasileiras do produto dos EUA recuaram 94,4% de 2017 a 2024, enquanto as exportações brasileiras para o mercado americano atingiram US$ 203 milhões em 2024.
Interferência via Pix
O Banco Central é acusado de atuar simultaneamente como regulador e operador do sistema de pagamentos instantâneos, favorecendo o Pix diante de empresas privadas por meio de imposição de adesão obrigatória, exibição destacada em aplicativos e controle de tarifas.
Próximos passos
Setores interessados poderão enviar comentários até 1.º de julho e participar de audiência pública em 6 de julho. A decisão final sobre a tarifa deve ser anunciada pelo USTR até 15 de julho de 2026. Commodities como carne bovina, café, frutas e metais de terras raras foram excluídas da proposta para evitar impacto direto sobre o consumidor norte-americano.
Com informações de Gazeta do Povo
