Brasília – O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino a incorporação das conclusões da operação Wi-Fi Livre, da Polícia Civil de São Paulo, à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que discute o uso de emendas parlamentares.
No pedido, protocolado em 2 de junho, o parlamentar requer o envio de cópia integral do inquérito ao STF e a remessa do material à Procuradoria-Geral da República (PGR), Polícia Federal (PF), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Receita Federal e Banco Central. Ele também reivindica quebras de sigilo e preservação de dados.
Segundo Lindbergh, cabe à PF apurar “a dimensão federal e transnacional dos fatos”, citando indícios de lavagem de dinheiro, organização criminosa, evasão de divisas e eventual participação de congressistas com foro privilegiado.
R$ 1 milhão em emenda de Mario Frias
O caso envolve o Instituto Conhecer Brasil (ICB), que recebeu R$ 1 milhão de emenda do deputado Mario Frias (PL-SP). A entidade é presidida pela mesma pessoa responsável pela produtora do longa-metragem “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A verba deveria financiar um projeto de empreendedorismo em Pirassununga (SP), mas, de acordo com o responsável técnico, a iniciativa não saiu do papel. Frias alega que pareceres da Advocacia da Câmara não apontaram irregularidades e pediu o arquivamento do processo.
Suspeitas em contrato de R$ 108 milhões
Deflagrada em 1º de junho, a operação Wi-Fi Livre apura suspeita de fraude numa licitação de R$ 108 milhões vencida pelo ICB para instalar 5 mil pontos de internet gratuita na capital paulista. A investigação localizou apenas 3,2 mil pontos ativos, número que deveria ter sido entregue até meados de 2025. Pagamentos de R$ 26 milhões e R$ 11 milhões foram efetuados em agosto de 2024 referentes aos pontos instalados.
Defesas do instituto e da prefeitura
Em nota, o ICB informou que “seguiu todos os trâmites legais” e apontou que o programa democratiza o acesso à internet, oferecendo mais de 3,2 mil hotspots com alcance de 200 metros e até 150 usuários simultâneos.
A Prefeitura de São Paulo declarou que colabora com as investigações, negou pagamentos por 5 mil pontos e afirmou que, às 9h de 1º de junho, apenas 52 dos 3,2 mil pontos estavam fora do ar para manutenção. O Executivo municipal ressaltou que o contrato foi acompanhado pelo Tribunal de Contas do Município e que o preço atual – R$ 1.280,80 por ponto/mês – é inferior a propostas recebidas em 2022.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) já havia dito que, caso as apurações se concentrem unicamente no filme, haverá “perseguição política” contra a direita.
Com o pedido de Lindbergh, caberá ao ministro Flávio Dino decidir sobre a inclusão do inquérito na ADPF e o eventual encaminhamento do caso às autoridades federais.
Com informações de Gazeta do Povo
