O presidente Vladimir Putin promulgou nesta segunda-feira (25) uma lei que autoriza o envio de tropas russas ao exterior para defender cidadãos do país que estejam presos, detidos ou respondendo a processos judiciais fora da Rússia.
A nova norma, aprovada previamente pelas duas câmaras do Parlamento, prevê o emprego extraterritorial de unidades militares por decisão direta do chefe do Executivo. Segundo a agência Interfax, o texto entra em vigor dez dias após publicação no Diário Oficial.
Na Duma Estatal, câmara baixa, o projeto foi aprovado em 13 de maio por 381 dos 450 deputados. Já o Conselho da Federação, equivalente ao Senado, deu aval em 20 de maio.
O dispositivo permite que Moscou alegue proteção a cidadãos russos para justificar operações militares em outros países quando, de acordo com o Kremlin, inexistirem tratados ou resoluções do Conselho de Segurança da ONU que embasem tais detenções.
Para o senador Andrei Klishas, presidente do Comitê de Legislação Constitucional, a medida tem caráter “preventivo” e visa resguardar compatriotas. O deputado Andrei Kartapolov, que preside o Comitê de Defesa da Duma, citou o caso do arqueólogo russo Alexander Butyagin — detido na Polônia a pedido da Ucrânia — como exemplo de situação que poderia ser evitada.
Parlamentares ligados ao Kremlin apresentaram a proposta como resposta a uma suposta “campanha de russofobia” no exterior. Desde a anexação da Crimeia em 2014, Moscou recorre com frequência ao argumento de defesa de cidadãos russos para justificar ações militares, especialmente contra a Ucrânia.
Analistas ouvidos pela imprensa internacional avaliam que a legislação pode servir de instrumento de pressão sobre países que colaborem com tribunais internacionais. Em março de 2023, o Tribunal Penal Internacional emitiu mandados de prisão contra Putin e contra Maria Lvova-Belova por supostos crimes de guerra relacionados à deportação de crianças ucranianas — decisões não reconhecidas pelo governo russo.
Com informações de Gazeta do Povo
