Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará presencialmente os nove recursos apresentados por grandes plataformas digitais contra a decisão que ampliou a responsabilidade das redes sociais por publicações de usuários.
A mudança foi determinada pelo ministro Dias Toffoli, relator dos processos. No dia 20 de maio, Toffoli havia colocado as ações para julgamento no plenário virtual, com período previsto entre 29 de maio e 9 de junho. Entretanto, na sexta-feira, 22, ele retirou o tema da pauta eletrônica, indicando que a discussão ocorrerá no plenário físico, onde os magistrados podem debater o assunto em tempo real. A alteração foi formalizada nesta segunda-feira, 25.
Caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, definir a nova data da sessão presencial. Entre as empresas que ingressaram com recursos estão Google e Facebook.
Decisão contestada
Em junho de 2025, por oito votos a três, o Supremo declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet. O entendimento autorizou as plataformas a remover conteúdo sem ordem judicial, postura criticada por organizações que apontam risco de censura.
A inclusão inicial do caso no plenário virtual coincidiu com decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva destinados a ampliar a fiscalização das redes sociais no país.
Agora, com o julgamento no plenário físico, os ministros terão espaço para discussão detalhada antes de deliberar sobre a manutenção ou revisão do entendimento firmado em 2025.
Com informações de Gazeta do Povo
