Brasília — O deputado Leo Prates (Republicanos-BA) apresentou nesta segunda-feira (25) o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece jornada máxima de 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado, eliminando a atual escala 6×1.
Transição em duas etapas
Pelo texto, a redução será escalonada:
- 60 dias após a promulgação: carga semanal cai de 44 para 42 horas;
- 12 meses depois: limite definitivo de 40 horas.
O relator assegura que não haverá corte de salários nem de pisos salariais durante o processo.
Descanso semanal ampliado
Em até 60 dias após a publicação da emenda, todos os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de folga remunerada por semana, preferencialmente com um deles aos domingos. Os dias de descanso não precisam ser consecutivos e podem ser ajustados por acordo ou convenção coletiva, desde que respeitada a média de dois dias por semana no mês e ao menos um dia de folga a cada sete dias.
Exceção para trabalhadores hipersuficientes
Profissionais com diploma superior que recebam remuneração igual ou superior a 2,5 vezes o teto do INSS (R$ 21.188,88) ficarão dispensados de controle de jornada. A medida, segundo Prates, busca modernizar a contratação de cargos estratégicos e conter a “pejotização”.
Regras para microempresas e setor público
O parecer autoriza que futura lei complementar crie mecanismos de apoio a micro e pequenas empresas, condicionados à manutenção do emprego. Para contratos de terceirização na administração pública, o prazo de adaptação será de 12 meses.
Negociações políticas
Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fecharam detalhes da proposta, considerada pelo relator “realista e sustentável” em comparação à redação original que previa 36 horas em dez anos.
Reações do setor produtivo
A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) classificou o período de transição de um ano como “absolutamente insuficiente” e pediu a rejeição do substitutivo. A entidade defende maior ênfase na negociação coletiva e cobra do governo medidas para compensar eventuais impactos econômicos.
Com informações de Gazeta do Povo
