A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou, em 21 de maio de 2026, o pedido do estado do Alabama para executar Joseph Clifton Smith, sentenciado à morte pelo assassinato de Durk Van Dam em 1997. A ordem, divulgada sem assinatura, manteve decisão do Tribunal de Apelações do 11º Circuito que considerou o QI de Smith — na casa dos 70 pontos — próximo ao limite de deficiência intelectual, o que torna a pena capital inconstitucional.
O caso percorreu instâncias federais durante anos. O 11º Circuito decidiu a favor de Smith pela primeira vez em 2023. Em 2024, a Suprema Corte anulou aquele veredicto e determinou nova análise. Na segunda revisão, o tribunal de apelações voltou a dar ganho de causa ao réu, e o assunto retornou à Suprema Corte, que ouviu argumentos orais em dezembro de 2025 antes de emitir a decisão final deste mês.
Desde o precedente Atkins v. Virginia (2002), o tribunal superior entende que a execução de pessoas com deficiência intelectual viola a Oitava Emenda da Constituição norte-americana, que proíbe “punições cruéis e incomuns”. Naquele julgamento, os ministros citaram especialistas que fixam o limite de deficiência em um QI entre 70 e 75.
Em entrevista concedida em abril de 2026 à EWTN News, a filósofa Theresa Farnan, do Comitê de Ética e Política Pública da Parceria Católica Nacional sobre Deficiência, classificou o caso como “claramente limítrofe”. “É óbvio para mim que ele não conseguia compreender a gravidade de seus crimes”, afirmou.
Joseph Clifton Smith estava no corredor da morte pelo assassinato de Van Dam há quase três décadas. Com a decisão da Suprema Corte, o processo acerca de sua execução chega ao fim.
Com informações de Gazeta do Povo
