Brasília – A Associação Civitas para Cidadania e Cultura solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso aos registros eletrônicos que definiram o ministro Luiz Fux como relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que contesta a rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias ao próprio STF.
O primeiro pedido de auditoria foi protocolado em 6 de março. Sem retorno, a entidade reiterou a demanda na segunda-feira, 18 de maio, alegando que a falta de transparência compromete a “verificabilidade procedimental” do sistema de distribuição eletrônica de processos da Corte.
Logs de distribuição na mira
No documento, a associação requer que a Procuradoria-Geral da República (PGR), na condição de fiscal da lei, oficie a Secretaria do STF para obter os logs de distribuição. Esses registros contêm data, hora, histórico de acesso e ferramentas utilizadas na operação que definiu o relator.
A distribuição por sorteio é regra nos tribunais brasileiros e raramente é questionada, ao contrário da chamada distribuição por prevenção, quando um ministro assume novo caso por conexão com processos já sob sua relatoria.
Perfil de Fux gera atenção
A escolha de Fux repercutiu porque o ministro tem adotado posições distintas das de colegas considerados mais alinhados à esquerda. No julgamento sobre suposta tentativa de golpe de Estado, por exemplo, votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros réus. Também revisou entendimento anterior sobre os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Em razão dessas divergências, Fux solicitou transferência para a Segunda Turma do STF. Apesar disso, a ADPF que discute a indicação de Messias será apreciada pelo plenário completo, seja presencialmente, seja no formato virtual.
Votação no Senado sob suspeita
No mérito da ação, a Associação Civitas contesta a validade da sessão do Senado que rejeitou o nome de Messias em 13 de fevereiro. O principal argumento é um diálogo captado pelo microfone da Mesa Diretora: segundos antes da divulgação oficial do resultado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), sussurrou ao senador Jaques Wagner (PT-BA) que a indicação “perderia por oito” votos — exatamente o placar final, de 42 a 34.
Segundo a entidade, a antecipação do resultado indica quebra de sigilo e direcionamento da votação, ferindo o devido processo constitucional. A derrota marcou a primeira vez, em 132 anos, que um presidente da República teve uma indicação ao STF recusada pelo Senado; as cinco rejeições anteriores ocorreram em 1894, no governo Floriano Peixoto.
A ADPF aguarda análise do plenário do Supremo, sem data definida para julgamento.
Com informações de Gazeta do Povo
