O eventual plano do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de reapresentar o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF) encontra um obstáculo formal no próprio Senado. Um ato da Mesa Diretora datado de 22 de maio de 2010 veda expressamente a reanálise, na mesma sessão legislativa, de indicações rejeitadas pela Casa.
O texto, editado sob a presidência de José Sarney (MDB), determina, no artigo 5º, que “é vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal”. Sessão legislativa corresponde ao ano de trabalho do Congresso, o que, na prática, impede que Messias volte a ser submetido ao plenário ainda em 2026.
Rejeição histórica
Em 15 de maio, o Senado rejeitou o nome de Messias por 37 votos contrários e 34 favoráveis, rompendo um intervalo de 132 anos sem que indicações ao STF fossem barradas. Desde 1894, quando cinco nomes sugeridos pelo então presidente Floriano Peixoto foram rejeitados, não havia novo caso semelhante. Messias tornou-se o sexto indicado a receber um “não” da Casa.
Disputa de bastidores
A rejeição expôs divergências internas. Setores progressistas defendiam uma ministra negra, enquanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), preferia o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG). A proximidade de Messias com o PT e sua posição sobre temas como o aborto reforçaram a resistência da oposição.
Comparação com Moraes não se aplica
Aliados do governo citam o caso de Alexandre de Moraes no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2005 para justificar nova votação. À época, após rejeição inicial, o então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), anulou a sessão e submeteu o nome novamente, obtendo aprovação. Contudo, o ato que hoje impede repetição de indicações foi editado apenas cinco anos depois, eliminando a possibilidade de manobra semelhante.
Qualquer nova indicação ao STF depende da pauta definida por Alcolumbre. Nos corredores do Congresso, a avaliação majoritária é de que Lula só poderá submeter outro nome – seja Messias ou não – a partir da próxima sessão legislativa, em 2027.
Com informações de Gazeta do Povo
