O governo federal oficializou nesta quarta-feira, 13 de maio de 2026, o fim da alíquota de 20% sobre remessas internacionais de até US$ 50. A medida provisória, que beneficia grandes plataformas de comércio eletrônico como Shein, Shopee e AliExpress, imediatamente provocou reação de entidades da indústria e do varejo brasileiro, que temem fechamento de fábricas e lojas.
O que muda
A cobrança criada em 2024 para equilibrar a concorrência entre vendedores estrangeiros e nacionais deixa de existir. Com a isenção, produtos de pequeno valor poderão entrar no país sem o imposto federal, mantendo apenas eventuais tributações estaduais e taxas de serviços de postagem.
Críticas do setor produtivo
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) classifica a decisão como “retrocesso” e afirma que a isenção equivale a subsidiar indústrias de outros países, sobretudo da China. A entidade argumenta que empresas instaladas no Brasil arcam com tributos elevados e fortes exigências trabalhistas, o que, segundo ela, gera competição desigual.
Risco de desemprego
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX) alerta que até 80% das peças comercializadas no mercado interno custam menos de US$ 50, faixa agora livre do imposto. A entidade calcula que a medida pode acelerar o processo de desindustrialização e colocar milhões de postos de trabalho em risco, principalmente em confecções que empregam majoritariamente mulheres.
Justificativa do governo
De acordo com o Ministério do Planejamento, o setor de encomendas internacionais já está regularizado e o combate ao contrabando foi fortalecido. A pasta sustenta que a isenção busca facilitar o consumo popular, tornando produtos de menor valor acessíveis sem acréscimo tributário federal.
Impacto na arrecadação
Enquanto esteve em vigor, a taxa sobre remessas de até US$ 50 gerava aproximadamente R$ 179 milhões por mês aos cofres públicos. O volume de encomendas, porém, caiu pela metade, levando os Correios a registrarem prejuízos recordes. Por outro lado, representantes da indústria afirmam que o tributo preservou cerca de 135 mil empregos e manteve bilhões de reais circulando na economia nacional.
A medida provisória já está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para se tornar lei de forma definitiva.
Com informações de Gazeta do Povo
