Brasília – A Polícia Federal investiga se o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, agiu nos bastidores do Congresso Nacional para alterar projetos de lei com potencial de favorecer seus negócios. A operação, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, aponta interferência direta do empresário em propostas sobre o mercado de carbono, a transição energética e a ampliação da cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
De acordo com relatórios da PF, Vorcaro não se limitou a acompanhar a tramitação das matérias: ele teria buscado alterar o conteúdo de emendas ainda na fase de discussão parlamentar. Entre os textos de interesse do ex-banqueiro está a lei que regulamentou o mercado de carbono no país.
Emenda de mercado de carbono
O inquérito cita emenda apresentada em dezembro de 2023 pelo então deputado e atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O dispositivo obriga entidades de previdência privada, seguradoras, sociedades de capitalização e resseguradoras a aplicar parte de suas reservas em créditos de carbono ou fundos ligados ao setor, criando um mercado cativo para empresas da área.
Segundo a PF, companhias como Golden Green Participações e Global Carbon, criadas para operar nesse segmento, receberam recursos de fundos abastecidos com dinheiro proveniente do Banco Master. A Confederação Nacional das Empresas de Seguros (CNseg) contestou a medida no STF, alegando que a imposição pode direcionar até R$ 9 bilhões anuais a um mercado que, na avaliação da entidade, ainda não tem capacidade para absorver tal volume.
Procurado, Hugo Motta afirmou que a emenda resultou de acordo partidário e reiterou que “legislar não é crime”. A defesa de Daniel Vorcaro declarou que não comentaria a investigação.
Fundo Verde e transição energética
Outra iniciativa sob análise é o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), que prevê a criação de um Fundo Verde administrado pelo BNDES. O modelo permitiria que empresas usassem créditos a receber da União como garantia para financiamentos voltados a projetos ambientais.
Ampliação da cobertura do FGC
A PF também apura o envolvimento do senador Ciro Nogueira (PP-PI). Em novembro de 2023, Vorcaro teria determinado a retirada de envelopes contendo minutas de projetos da residência do parlamentar, para posterior devolução a um assessor de Nogueira. Na mesma linha, Mendonça mencionou uma emenda do senador que elevava o teto de garantia do FGC de R$ 250 mil para R$ 1 milhão — mudança que poderia beneficiar o modelo de captação do Banco Master via CDBs protegidos pelo fundo. A proposta, contudo, não avançou no Congresso.
Investigadores afirmam que a redação da emenda partiu da assessoria do Banco Master e foi protocolada por Nogueira sem alterações. Mensagens interceptadas mostram Vorcaro comemorando: “Saiu exatamente como mandei”. O senador nega ter atendido a qualquer pedido relacionado às proposições sob investigação.
A apuração segue em curso, e a Polícia Federal avalia documentos, mensagens e movimentações financeiras para definir o alcance da influência de Daniel Vorcaro no processo legislativo.
Com informações de Gazeta do Povo
