Brasília – O ministro Marcos Bemquerer Costa, do Tribunal de Contas da União (TCU), liberou nesta sexta-feira (8) a retomada da concessão de novos empréstimos consignados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão, porém, mantém suspensa a modalidade de cartão de crédito consignado.
Ao deferir parcialmente o pedido, o ministro destacou o “estágio avançado” das medidas de segurança implementadas para coibir fraudes nos empréstimos com desconto em folha. O acórdão que havia paralisado todo o sistema permanece válido apenas para os cartões, considerados mais vulneráveis.
Bancos alegam risco social e financeiro
A flexibilização ocorre após manifestação conjunta da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e da Zetta. As entidades alertaram para impactos em uma linha de crédito que movimenta cerca de R$ 100 bilhões por ano e atende, sobretudo, beneficiários de baixa renda.
Segundo as associações, a interrupção total dos consignados forçaria esse público a recorrer a modalidades mais onerosas e menos transparentes de crédito pessoal.
Fraudes e vazamento de dados motivaram intervenção
O processo chegou ao TCU por meio da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS. Representação do Ministério Público junto ao tribunal apontou vazamento de dados de segurados e contratos fraudulentos, inclusive em nome de pessoas falecidas.
Entre as irregularidades, o sistema eConsignado permitia o desconto em benefício antes mesmo da apresentação do contrato assinado. Também havia reaproveitamento de reconhecimento facial e de impressões digitais em diferentes operações.
A Controladoria-Geral da União (CGU) auxiliou na apuração ao entrevistar 911 beneficiários responsáveis por 1.476 contratos de cartão consignado. Na amostra, 85% dos entrevistados disseram desconhecer as contratações.
Com a nova decisão, operações de empréstimo pessoal com desconto em folha podem ser retomadas imediatamente; já os cartões consignados permanecem proibidos até que todas as exigências de segurança sejam comprovadas.
Com informações de Gazeta do Povo
