Brasília – 06/05/2026. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quarta-feira (6) ser contrário à criação de uma empresa pública destinada à exploração de minerais críticos no país. Segundo o parlamentar, a formação de um Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE) seria suficiente para garantir o controle nacional sobre a atividade.
“Entendo que não precisamos de uma estatal para isso. O conselho já cumpre o papel de definir uma estratégia nacional em um tema tão relevante”, afirmou Motta, em entrevista coletiva na Casa.
Projeto da Terrabras fica em suspenso
Chegou a tramitar na Câmara um projeto de lei que previa a instituição da empresa Terrabras, apoiado por deputados da Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB). No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou falta de interesse na proposta, o que interrompeu o avanço do texto.
Com o recuo, a expectativa é de que a futura Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNME) seja implementada sem a criação de uma estatal.
Competências do novo colegiado
Hoje, o setor mineral é orientado pelo Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), vinculado ao Ministério de Minas e Energia. A ideia do Executivo é que o CMCE funcione como um braço especializado do CNPM, com atribuições como a definição da lista de minerais considerados estratégicos para o Brasil.
Motta defendeu que o marco regulatório incentive o beneficiamento interno das reservas: “Precisamos de uma legislação que não se limite à exportação de commodities, mas que transforme nossos minerais críticos em riqueza dentro do país”, disse.
Pelo ordenamento jurídico, qualquer nova empresa pública só pode ser criada por meio de projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo e aprovado pelo Congresso Nacional.
Com informações de Gazeta do Povo
