Se for aprovado pelo Senado para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União, Jorge Messias, receberá um acervo de 683 processos que hoje estão sob responsabilidade do ex-relator.
O número, obtido em dados de transparência do tribunal, reúne diferentes classes processuais — recursos extraordinários, habeas corpus, inquéritos e ações de controle de constitucionalidade — e não inclui os casos que tramitam em sigilo.
Casos de grande repercussão
A lista engloba investigações remanescentes da Operação Lava Jato, envolvendo nomes como Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima e Joesley Batista. Esses processos chegaram ao gabinete de Barroso após redistribuição feita quando o ministro Edson Fachin assumiu a presidência do STF e deixou suas relatorias.
Outro processo expressivo é a ADPF das Favelas, que define parâmetros para operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro. Embora o mérito já tenha sido julgado, recursos ainda aguardam decisão.
Temas constitucionais e econômicos
Entre as ações que também poderão ficar com Messias estão:
- questionamentos sobre anistia a partidos políticos;
- ações contra a regra do “voto de qualidade” no Carf;
- discussões sobre candidaturas avulsas;
- procedimentos ligados à reforma da Previdência;
- processos sobre políticas públicas nas áreas de saúde e segurança.
Alcance limitado em decisões já iniciadas
Apesar do volume expressivo, Messias não poderá votar em processos nos quais Barroso já tenha proferido voto, como parte das ações relativas à Previdência. Nessas situações, a participação do novo ministro se limitará a atos administrativos ou a etapas residuais de procedimentos perto do encerramento.
Com a sabatina ainda sem data definida, o futuro da relatoria dessas 683 ações dependerá da confirmação do nome de Messias pelo plenário do Senado.
Com informações de Gazeta do Povo
