O professor de Direito Constitucional e pastor batista William Douglas divulgou nota nesta sexta-feira (19) para responder a críticas recebidas nas redes sociais após convidar o advogado-geral da União, Jorge Messias, a palestrar no evento Favela + Rica, marcado para junho, no Rio de Janeiro.
Segundo Douglas, após publicar a confirmação de Messias, seguidores o acusaram de apoiar “um abortista” e chegaram a alertar a igreja onde ele atua. O pastor destacou que não tratava de indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nem de aborto, mas dos resultados obtidos pela Advocacia-Geral da União (AGU) em transações tributárias.
Convite para palestra
Douglas afirmou que convidou Messias porque considera positiva a gestão do ministro à frente da AGU. Ele ressaltou que o advogado-geral é diácono da Igreja Batista e “contrário ao aborto por convicção pessoal”.
Parecer sobre assistolia fetal
O foco das críticas foi um parecer da AGU, assinado em 2024 por três procuradores, que questionou a Resolução 2.378/2024 do Conselho Federal de Medicina (CFM). A norma limitava a 22 semanas a realização da assistolia fetal em casos de aborto resultante de estupro. No documento, a AGU sustentou que apenas o Congresso Nacional pode impor esse limite, não um conselho profissional.
Para o pastor, o texto representa a posição institucional do Executivo, não a opinião pessoal de Messias. “Não se pode confundir a atuação de um agente público com suas convicções individuais”, declarou.
Defesa da indicação ao STF
Douglas disse considerar “boa escolha” a eventual indicação de Messias ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os motivos, citou a prerrogativa constitucional do chefe do Executivo para nomear ministros e os resultados administrativos obtidos pela AGU. Também afirmou que críticas sobre a atuação de Messias no 8 de Janeiro e em temas como o aborto devem ser dirigidas ao governo, não ao ministro.
Críticas ao “ativismo seletivo”
O jurista criticou setores que, segundo ele, condenam o ativismo judicial apenas quando a decisão não atende aos próprios interesses. Para Douglas, questões sensíveis como aborto devem ser debatidas e votadas pelo Congresso.
Ao final, o pastor invocou exemplos históricos, como o advogado Sobral Pinto e o ex-ministro da Suprema Corte dos EUA Antonin Scalia, para reforçar que o exercício de funções institucionais não anula convicções pessoais.
Com informações de Pleno.News
