O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes solicitou nesta quarta-feira, 15 de abril de 2026, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) abra investigação contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado. No ofício encaminhado ao procurador-geral Paulo Gonet, o magistrado acusa o parlamentar de suposto abuso de autoridade ao propor o indiciamento de ministros da Corte.
No relatório rejeitado pela comissão, Vieira sugeriu o indiciamento de Gilmar, dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além de Gonet. Para o decano do STF, a medida extrapolou o escopo da CPI, criada em fevereiro de 2025 para investigar facções criminosas, e “usurpou” competências do próprio Senado, responsável por processos contra integrantes do Judiciário.
Gilmar argumenta que o ato de indiciamento é prerrogativa exclusiva de delegados de polícia em inquéritos criminais, não cabendo a uma comissão parlamentar. Ele também lembra que o Regimento Interno do Senado veda interferência de CPIs em decisões judiciais, citando a tentativa do relatório de contestar habeas corpus concedidos por ele.
Reações no STF e no Senado
Após a divulgação do parecer, o presidente do STF, Edson Fachin, divulgou nota classificando como “indevida” a inclusão de magistrados no texto, alertando que desvios de finalidade enfraquecem a democracia. Já Dias Toffoli afirmou que o documento representou um ataque às instituições e defendeu punições inclusive eleitorais ao relator.
Nas redes sociais, Alessandro Vieira declarou que “ameaças e tentativas de constrangimento” não alterarão o curso dos fatos e prometeu responder à representação “com absoluta tranquilidade e rigor técnico”. O senador também afirmou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sentir-se “ameaçado e criminalizado” por seu voto; Alcolumbre ofereceu apoio da Advocacia do Senado.
Durante sessão da Segunda Turma do STF, Gilmar Mendes disse considerar o pedido de indiciamento um “desafio”, afirmando que se diverte com esse tipo de confronto. A Procuradoria-Geral da República agora analisará o pedido de abertura de inquérito contra o parlamentar.
Com informações de Gazeta do Povo
