Brasília – Quebras de sigilo anuladas, convocações transformadas em convite e acesso limitado a dados estratégicos são listados como os principais entraves impostos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. O diagnóstico está no relatório final apresentado nesta quarta-feira, 15 de abril de 2026, pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do colegiado.
Quebras de sigilo canceladas
O documento aponta que decisões monocráticas interromperam frentes centrais de apuração. O caso mais citado envolve a empresa Maridt Participações S.A., ligada ao ministro Dias Toffoli. A CPI aprovou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático da companhia, mas a medida foi anulada pelo ministro Gilmar Mendes, que ainda determinou a inutilização de dados já colhidos. A mesma decisão alcançou o Fundo Arlen, ligado ao Banco Master.
Convocações convertidas em convite
Uma série de habeas corpus do STF também reduziu o alcance das oitivas. O ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto faltou três vezes após sua convocação ser transformada em convite. Situação semelhante ocorreu com o ex-governador Ibaneis Rocha (MDB-DF) e com o banqueiro Daniel Vorcaro.
Acesso a dados financeiros dificultado
Segundo o relatório, novas exigências impostas pela Corte para pedidos de informação ao Coaf elevaram a burocracia e retardaram o envio de documentos considerados essenciais para rastrear movimentações de dinheiro. A CPI ainda relatou a impossibilidade de ouvir o deputado estadual TH Jóias, preso e apontado como integrante de facção criminosa, por falta de despacho do ministro Alexandre de Moraes.
Reação do STF
Após a divulgação do parecer, ministros demonstraram inconformismo. Gilmar Mendes classificou a sugestão de indiciamento de magistrados como “crime de hermenêutica”, acusou Alessandro Vieira de abuso de autoridade e solicitou investigação à Procuradoria-Geral da República. Flávio Dino afirmou que apontar o STF como problema nacional é um “erro histórico”, enquanto Dias Toffoli defendeu punição eleitoral a quem “ataca instituições para obter votos”.
Judicialização e efeito paralisante
O texto afirma que investigados e empresas recorreram de forma sistemática ao STF para travar medidas do colegiado, gerando “efeito paralisante” sobre a investigação. A Advocacia do Senado tentou reverter as decisões, mas obteve pouco sucesso.
Proposta de lei para fortalecer CPIs
Como resposta, o relatório reapresenta projeto de lei que amplia a autonomia de CPIs: permite contestar judicialmente decisões que limitem suas ações, autoriza aprovação coletiva de quebras de sigilo — cada qual com fundamentação específica — e reforça a obrigatoriedade de comparecimento de testemunhas, inclusive com condução coercitiva em caso de ausência injustificada.
A CPI foi instalada para mapear facções, rotas do crime e mecanismos de lavagem de dinheiro no país, mas encerrou os trabalhos sem prorrogação, atribuindo ao STF a principal responsabilidade pelo resultado aquém do esperado.
Com informações de Gazeta do Povo
