Brasília – O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado foi rejeitado nesta terça-feira (14) por seis votos a quatro, após cinco horas de discussão no Senado Federal.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o documento de 221 páginas recomendava o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Troca de integrantes antes da votação
Pouco antes de o texto ser apreciado, a composição da CPI foi alterada: parlamentares da oposição foram substituídos por nomes alinhados ao governo, repetindo estratégia utilizada na CPI do INSS. A mudança foi determinante para a derrota do relatório.
Resultado da votação
Votos a favor: Alessandro Vieira (MDB-SE), Eduardo Girão (NOVO-CE), Espiridião Amin (PP-SC) e Magno Malta (PL-ES).
Votos contra: Beto Faro (PT-PA), Teresa Leitão (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE), Soraya Thronicke (PSB-MS) e Rogério Carvalho (PT-SE).
Críticas e lamentações
O presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES), declarou que a CPI “não chegou ao resultado almejado” e atribuiu parte do insucesso ao fato de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não ter prorrogado os trabalhos.
Alvos das investigações
A CPI examinou a ocupação de facções criminosas em regiões do país, lavagem de dinheiro, crimes ligados a atividades econômicas e suposta infiltração no poder público, com destaque para o caso envolvendo o Banco Master. O relatório acusava Moraes e Toffoli de possíveis conflitos de interesse e apontava que decisões de Gilmar Mendes teriam limitado investigações sensíveis.
Reação do Supremo
A presidência do STF divulgou nota repudiando a inclusão dos três ministros no parecer e classificou a iniciativa como desvio de finalidade e ameaça às prerrogativas democráticas, embora tenha reconhecido o papel fiscalizador das CPIs.
Com a rejeição, o relatório é arquivado e nenhum indiciamento proposto segue adiante.
Com informações de Gazeta do Povo
