Brasília – O Palácio do Planalto encaminhou nesta terça-feira (14) ao Congresso Nacional o projeto de lei que extingue a escala de trabalho 6×1 em todo o país. A matéria chegou com pedido de urgência constitucional, o que obriga Câmara e Senado a votarem o texto em até 45 dias; caso contrário, nenhuma outra pauta pode ser analisada.
A proposta integra o pacote de medidas prioritárias do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para 2026, ano em que o petista tentará a reeleição. Segundo o governo, o objetivo é reduzir a jornada semanal para, no máximo, 40 horas, adotando uma frequência de 5×2 sem corte de salários.
Seis pontos centrais do projeto
1. Jornada máxima de 40 horas por semana;
2. Escala 5×2 como referência, com exceções negociadas;
3. Proibição de redução salarial;
4. Abrangência para todas as categorias regidas pela CLT e leis especiais, como domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas;
5. Limite de 40 horas válido também para regimes diferenciados;
6. Manutenção de escalas especiais, como 12 h x 36 h, mediante acordo coletivo, desde que a média semanal não ultrapasse 40 horas.
Hoje, a Constituição permite até oito horas diárias e 44 horas semanais. A escala 6×1 garante um dia de folga a cada seis trabalhados, com pelo menos um domingo de descanso por mês.
Estudos projetam impacto econômico
Levantamento da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) em parceria com a Tendências Consultoria indica que, mesmo com ganho de produtividade de 2%, a redução da jornada pode derrubar o PIB em até 3,7% no curto prazo, afetando 1,5 milhão de empregos formais e ampliando a informalidade.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) calcula perda de R$ 76,4 bilhões. Especialistas como o engenheiro de produção Fernando Moreira alertam que, sem período de transição ou incentivos para tecnologia, o custo pode ser repassado ao consumidor ou resultar em demissões, sobretudo em setores de baixa margem.
Tensão política na tramitação
O envio do PL surpreendeu o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que articulava o tema por meio de duas Propostas de Emenda à Constituição na Comissão de Constituição e Justiça. O governo alegou demora nas PECs e decidiu assumir a autoria da iniciativa.
Na rede social X, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (Psol-SP), confirmou que cada parlamentar terá 45 dias para se posicionar. Caso o prazo expire sem votação, a pauta da Casa fica trancada até a deliberação.
Apoio popular
Pesquisa Datafolha de março aponta que 71% dos entrevistados aprovam o fim da escala 6×1, ante 64% no fim de 2024. O Planalto aposta nesse respaldo para acelerar a votação.
Com informações de Gazeta do Povo
