Brasília — 14 abr. 2026. O relatório final da CPI do Crime Organizado, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), recomenda o impeachment de três ministros do Supremo Tribunal Federal — Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes — e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O texto aponta supostos crimes de responsabilidade, citando indícios de relações financeiras irregulares, favorecimento processual e omissão funcional ligados ao Banco Master e a investigados pela Operação Compliance Zero.
Acusações contra Dias Toffoli
Para Toffoli, o relator invocou os incisos II e V do art. 39 da Lei 1.079/1950. Vieira sustenta conflito de interesses após a Maridt Participações, empresa do ministro, ter recebido R$ 3,1 milhões do Fundo Arleen em 2021. O fundo é controlado por Fabiano Zettel, cunhado do empresário Daniel Vorcaro, alvo central da Polícia Federal.
Mesmo com o vínculo financeiro, Toffoli assumiu a relatoria de processo relativo ao caso no STF, impôs sigilo máximo, retirou celulares apreendidos da perícia da PF e determinou a soltura de Vorcaro — decisão depois revertida pelo ministro André Mendonça. O relatório também cita viagens em jatos privados de empresários ligados ao Banco Master.
Acusações contra Alexandre de Moraes
O pedido de indiciamento de Moraes baseia-se nos mesmos incisos da Lei do Impeachment. O senador destaca contrato de R$ 129 milhões (R$ 80 milhões já pagos) entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. O documento previa “política de relacionamento com o poder público”.
O relatório atribui ao ministro a realização de pelo menos oito viagens em aeronaves associadas a Vorcaro, classificadas como “compensação de honorários”. Vieira afirma ainda que Moraes teria usado o cargo para abrir inquéritos contra Coaf e Receita Federal após a imprensa divulgar o contrato.
Acusações contra Gilmar Mendes
Gilmar Mendes é apontado por conduta incompatível com o decoro (art. 39, inciso V). Segundo o relator, o ministro anulou quebras de sigilo da Maridt e do Fundo Arleen ao “desarquivar” um mandado de segurança de 2023, originalmente ligado à CPI da Covid, manobra que teria permitido decisões fora da distribuição regimental do STF e protegido dados financeiros de Toffoli e associados.
Acusações contra Paulo Gonet
O procurador-geral da República é acusado de “negligência evidente” (art. 40, inciso III). O relatório afirma que Gonet recebeu relatórios da PF relatando repasses milionários e possível conflito de interesses, mas não adotou medidas investigativas, o que, segundo Vieira, gerou “anistia de facto” e inviabilizou responsabilizações.
O documento foi protocolado no Senado e ainda será apreciado pela comissão e pelo plenário. A reportagem da Gazeta do Povo informou que tentou contato com os ministros do STF e com o PGR, mas não obteve retorno até a publicação.
Com informações de Gazeta do Povo
