O governo federal publicou na noite de terça-feira (7) uma medida provisória e dois decretos no Diário Oficial da União com o objetivo de estancar a escalada dos combustíveis. Todas as normas já estão em vigor.
Regime emergencial de abastecimento
A Medida Provisória 1.349/2026 cria um regime emergencial de abastecimento interno e introduz duas novas subvenções ao óleo diesel, que se somam ao subsídio de R$ 0,32 por litro autorizado em março.
Primeira subvenção — desconto de R$ 1,20 por litro (R$ 0,60 bancados pela União e R$ 0,60 pelos estados), válido por dois meses, renováveis por igual período. O custo estimado é de R$ 4 bilhões até o fim de maio.
Segunda subvenção — voltada ao diesel produzido no Brasil, prevê repasse de R$ 0,80 por litro, integralmente pago com recursos federais já reservados na MP 1.340. A despesa mensal projetada é de R$ 3 bilhões, também por dois meses, prorrogáveis.
Gás de cozinha e exportação de diesel
O Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) receberá subvenção de até R$ 850 por tonelada para nivelar custos de importação. Para assegurar o abastecimento doméstico durante o período de subsídios, foi instituída alíquota de 50% de imposto de exportação sobre óleo diesel.
Multas para abuso de preços
Empresas que elevarem preços sem justificativa ou recusarem fornecimento em situação de conflito ou calamidade poderão ser multadas entre R$ 50 mil e R$ 500 milhões. Sócios com participação a partir de 20%, administradores e gestores respondem solidariamente pelo pagamento.
Linhas de crédito para companhias aéreas
A mesma MP autoriza o Banco do Brasil a ofertar até R$ 1 bilhão em capital de giro a empresas aéreas regulares, sem exigência de garantias reais. Tarifas de navegação aérea devidas de junho a agosto de 2026 foram postergadas para dezembro, e o querosene de aviação (QAV) teve PIS/Cofins zerados.
Decretos complementares
Decreto 12.923/2026 — zera as alíquotas de PIS/Cofins sobre importação e venda de biodiesel até 31 de maio de 2026.
Decreto 12.922/2026 — eleva a alíquota do IPI sobre cigarros de 2,25% para 3,5%, estimando arrecadação de R$ 1,2 bilhão em dois meses. O preço mínimo da carteira deve subir de R$ 6,50 para R$ 7,50.
As medidas entram em vigor imediatamente, com prazos específicos de vigência ou transição para cada setor envolvido.
Com informações de Gazeta do Povo
