Brasília – O número de processos trabalhistas voltou a bater recorde no país. Em 2025, empresas desembolsaram R$ 50,6 bilhões para encerrar disputas judiciais, valor 31% superior ao registrado em 2022.
Por que os processos cresceram?
Especialistas atribuem a escalada ao novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), adotado a partir de 2021. A Corte derrubou trechos da reforma trabalhista de 2017 que:
- exigiam comprovação de insuficiência financeira para concessão de justiça gratuita;
- determinavam o pagamento, pelo trabalhador derrotado, dos honorários dos advogados da empresa.
Com a mudança, basta a autodeclaração de hipossuficiência para garantir gratuidade. Em caso de derrota, o empregado não arca mais com custas de sucumbência. O resultado foi um salto de 4,6 milhões de processos em 2020 para 7 milhões em 2024.
Impacto nas empresas
O ambiente atual combina alto custo de defesa para o empregador e baixo risco financeiro para quem processa, incentivando ações mesmo com pouca probabilidade de êxito. Para o setor privado, a fatura de R$ 50,6 bilhões em 2025 representa o patamar mais elevado já registrado.
Reflexos na economia
Segundo analistas ouvidos pelo setor, a maior litigiosidade reforça a insegurança jurídica, afeta planos de contratação e se soma a outros obstáculos, como carga tributária elevada e juros altos, encarecendo a mão de obra formal.
Regras podem mudar de novo
O STF analisa a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 80, que defende o restabelecimento dos critérios rígidos da reforma de 2017. O julgamento está suspenso. Paralelamente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu em 2024 que a gratuidade é automática apenas para quem recebe até 40% do teto do INSS, mas segue aceitando a autodeclaração para faixas acima, mantendo a tendência de expansão das demandas.
Não há prazo para a conclusão dos julgamentos, e o cenário segue indefinido para trabalhadores e empresas.
Com informações de Gazeta do Povo
