Brasília — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, recusou nesta sexta-feira (27) pedido da CPI do Crime Organizado para restabelecer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Maridt Participações, empresa vinculada ao ministro Dias Toffoli.
A comissão havia aprovado a medida, mas ela foi suspensa por liminar do decano do STF, ministro Gilmar Mendes. Inconformada, a CPI apresentou recurso a Fachin para que derrubasse a decisão monocrática. O presidente da Corte, porém, sustentou que a jurisprudência do tribunal não prevê hierarquia entre seus membros e que a suspensão de decisões de outro ministro só é admitida em situações extremamente excepcionais, o que não se verificaria no caso.
Argumentos dos ministros
No despacho que manteve a liminar, Fachin destacou que “não há relação de subordinação entre ministros do Supremo” e que a intervenção “colide com a colegialidade da Corte”. Já Gilmar Mendes, ao suspender inicialmente a quebra de sigilo, afirmou que o pedido da CPI carecia de fundamentação concreta, baseando-se em “narrativa com justificativas falhas, imprecisas e equivocadas”. A decisão do decano ainda será submetida ao plenário do STF em data a ser definida.
Empresa e transações
Dias Toffoli admite ser sócio da Maridt, mas alega não participar da gestão cotidiana da empresa, função atribuída a familiares. A companhia realizou operações com o fundo de investimento Arleen, ligado ao Banco Master, e esteve associada ao resort Tayayá, em Ribeirão Claro (PR), vendido no fim de 2025 para um advogado que já prestou serviços à JBS.
Reação da comissão
O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), criticou a manutenção da liminar, afirmando que a decisão limita a prerrogativa do Congresso de investigar possíveis irregularidades. Para o parlamentar, o acesso aos dados da Maridt é “essencial” ao avanço dos trabalhos.
Com a negativa de Fachin, a CPI aguarda o julgamento do plenário do STF para tentar retomar a quebra de sigilo ou decidir por novas medidas.
Com informações de Gazeta do Povo
