O Ministério da Fazenda instituiu dois novos impostos para custear a isenção de PIS/Cofins sobre o diesel e um subsídio direto a produtores e importadores do combustível, medida anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para conter reajustes nas bombas.
Quanto o governo pretende arrecadar
A equipe econômica estima arrecadar R$ 30 bilhões até dezembro de 2026, valor necessário para cobrir:
• R$ 20 bilhões que deixarão de entrar nos cofres públicos com a zeragem de PIS/Cofins sobre o diesel;
• R$ 10 bilhões destinados ao subsídio que será pago diretamente a produtores e importadores.
Novas alíquotas
Para obter esses recursos, o governo fixou:
• 12% de imposto sobre a exportação de petróleo bruto;
• 50% de imposto sobre a exportação de diesel.
Justificativa oficial
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida tem caráter regulatório: desestimular as vendas externas para que parte do petróleo seja refinada internamente, aumentando a oferta doméstica de combustíveis e ocupando a capacidade ociosa das refinarias brasileiras.
Reação do setor de petróleo
O Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) classificou a cobrança como “bitributação”, lembrando que o segmento já paga royalties e participações especiais. Especialistas do setor alertam para a insegurança jurídica provocada por mudanças repentinas, o que pode afugentar investidores estrangeiros e afetar geração de empregos.
Antecedente judicial
Medida semelhante foi adotada em 2023 para compensar a desoneração da gasolina. Dois anos depois, em 2025, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região declarou a cobrança ilegal, argumentando que impostos de exportação não podem servir apenas para arrecadação imediata. O governo recorre da decisão em instâncias superiores.
Impacto nos postos
Com o subsídio, o Planalto pretende segurar o preço do diesel em cerca de R$ 0,64 por litro. Além disso, postos de todo o país deverão instalar placas de, no mínimo, 65 cm por 50 cm, informando que o valor final ao consumidor está menor graças ao subsídio federal — exigência que entra em vigor em pleno ano eleitoral.
Com informações de Gazeta do Povo
