Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido de extensão dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, derrubando decisão anterior do ministro André Mendonça. Com isso, a comissão tem prazo máximo até 28 de março para concluir suas atividades.
O encurtamento do cronograma acelerou a leitura e a votação do relatório final, elaborado pelo relator deputado Alfredo Gaspar (PL). O documento soma 4.400 páginas e recomenda o indiciamento de mais de 200 pessoas ligadas ao suposto esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social.
“Ninguém que tenha tido participação por ação ou omissão será poupado”, afirmou Gaspar, ao justificar a abrangência dos pedidos de indiciamento.
Votação pode terminar ainda hoje
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos), informou que a deliberação sobre o parecer pode ser concluída já nesta sexta-feira (27). Caso o tempo seja insuficiente, ele não descarta convocar nova sessão para sábado (28), último dia permitido pelo STF.
Reações no Congresso
A decisão da Corte provocou respostas divergentes entre os parlamentares. O senador Eduardo Girão (Novo) criticou o posicionamento dos ministros, enquanto o deputado Paulo Pimenta (PT) avaliou que o veredito respeitou a Constituição.
Próximos passos
Se aprovado, o relatório será encaminhado ao Ministério Público, à Polícia Federal e a outros órgãos competentes. Caberá a essas autoridades decidir sobre a abertura de investigações, apresentação de denúncias e adoção de medidas administrativas ou propostas de alteração legislativa sugeridas pela comissão.
Com informações de Gazeta do Povo
