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Bancada do Agro vê risco à competitividade com novas regras de fiscalização de frete

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Brasília — 19/03/2026 — A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifestou nesta quinta-feira (19) preocupação com o pacote de medidas divulgado pelo governo federal para endurecer a fiscalização das transportadoras no cumprimento do piso mínimo do frete.

As regras foram apresentadas na véspera pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e pelo diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Sampaio. O objetivo oficial é conter a ameaça de paralisação nacional de caminhoneiros, insatisfeitos com a alta do diesel provocada pela guerra no Oriente Médio.

Monitoramento total e punições mais duras

O novo modelo prevê:

  • monitoramento eletrônico de 100% dos fretes;
  • suspensão do registro de empresas reincidentes no descumprimento da tabela;
  • cassação do registro em casos considerados graves;
  • proibição temporária para contratar novos serviços de transporte.

Críticas do setor agropecuário

Em nota, a FPA sustenta que a metodologia atual da ANTT não reflete as particularidades do transporte no país, pois ignora diferenças regionais, frete de retorno, diversidade de cargas e perfil da frota. Para a bancada, isso provoca:

  • aumento artificial dos custos logísticos;
  • perda de eficiência nas cadeias produtivas;
  • redução da competitividade do agronegócio, responsável por quase 25% do PIB.

O grupo defende mais transparência nos sistemas eletrônicos de fiscalização, ajustes nas margens de tolerância e alinhamento da tabela às condições reais de mercado.

Diesel e biodiesel no centro das preocupações

Segundo a FPA, o custo do diesel — um dos principais componentes do frete — tem sido pressionado pela volatilidade internacional. A bancada cobra uma política de transição energética “previsível” e a revisão urgente do percentual de biodiesel obrigatório (B17) para dar maior estabilidade ao preço do combustível.

Reações ainda em aberto

As principais entidades patronais do transporte rodoviário, como a CNT e a NTC&Logística, ainda não se pronunciaram sobre o pacote. Já o presidente da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, o “Chorão”, afirmou que a categoria aguarda a publicação oficial das normas, mas permanece em “estado de paralisação”.

A FPA lembra que, em 2025, enviou ofícios aos ministérios da Agricultura, Transportes, Fazenda e à Casa Civil pedindo diálogo técnico para revisar a metodologia da tabela de frete e reforça ter acompanhado o tema “de perto”.

Até que novas rodadas de negociação ocorram, permanece a tensão entre governo, transportadoras e setor agropecuário sobre o impacto das mudanças na dinâmica logística do país.

Com informações de Gazeta do Povo